DESCE 71/2026

2026-04-13

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EMISSÃO DE SELOS / SELOS POSTAIS / EXPOSIÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2026 /

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Exposição Mundial de Filatelia Especializada, Macau 2026».

p.5-6

O presente despacho entra em vigor no dia 26 de Junho de 2026.

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• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.

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