Define as despesas necessárias asseguradas pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo, no exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do País e da RAEM pelo ex-Chefe do Executivo. (Senhor Ho Hau Wah)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 75/2010
Data

2010-03-29
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PAGAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / CHEFE DO EXECUTIVO / DESPESAS PÚBLICAS / ORÇAMENTO PRIVATIVO / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO /
Sumário

Define as despesas necessárias asseguradas pelo orçamento do Gabinete do Chefe do Executivo, no exercício de missões ou actividades favoráveis aos interesses do País e da RAEM pelo ex-Chefe do Executivo. (Senhor Ho Hau Wah)
Página

p.170-171
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 22/2009 encontra-se publicada no BORAEM 50 I S de 2009.12.17.