Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Vale das Borboletas.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 75/2026
Data

2026-04-20
Fonte

BORAEM 16 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Vale das Borboletas.
Página

p.8-10
Notas

O presente despacho entra em vigor oito dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 474/2017 do BORAEM 50 I de 2017.12.11.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.