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  • Tipo e N.º
    DESCE 79/2011
  • Data
    2011-04-25
  • Fonte
    BORAEM 17 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO DE PEDIDOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE PRIVADA POR PARTE DOS EX-TITULARES DO CARGO DE CHEFE DO EXECUTIVO E DOS PRINCIPAIS CARGOS / COMISSÃO / ACTIVIDADE PRIVADA / CHEFE DO EXECUTIVO / TITULARES DOS PRINCIPAIS CARGOS / COMPETÊNCIAS / PARECERES / COMPOSIÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
  • Sumário
    Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
  • Página
    p.1123-1124
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O DESCE 93/2011 do BORAEM 18 II de 2011.05.04 designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    O DESCE 106/2013 do BORAEM 18 II de 2011.05.02 renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    O DESCE 64/2015 do BORAEM 15 II de 2015.04.15 renova a nomeação de dois membros e designa um membro da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    O DESCE 79/2017 do BORAEM 14 II de 2017.04.05 nomeia dois membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos e renova a nomeação de um membro da mesma Comissão.
    O DESCE 53/2019 do BORAEM 15 II de 2019.04.10 renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    O DESCE 46/2021 do BORAEM 12 II de 2021.03.24 renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    O DESCE 55/2023 do BORAEM 17 II de 2023.04.26 renova o mandato e designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.
    O DESCE 18/2026 do BORAEM 4 II de 2026.01.28 designa os membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos.