Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M. (Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 8/2026
Data

2026-01-26
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / LICENÇAS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / MSTV TELEVISÃO POR SATÉLITE, S.A. / EMPRESAS /
Sumário

Revoga a Licença n.º 1/98, anexa à Portaria n.º 7/98/M. (Autoriza a sociedade Cosmos Televisão por Satélite, S.A.R.L. a prestar o serviço de radiodifusão televisiva por satélite)
Página

p.23
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Nos termos do Ponto 11.1.8 da Licença n.º 1/98, é revogada a Licença n.º 1/98, anexa à PT 7/98/M do BO 3 I de 1998.01.19.