DESCE 81/2023

2023-06-14

BORAEM 24 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / FUNDO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONSERVAÇÃO DE ENERGIA / 2023 / 2024 / 2025 /

Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

p.7879

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2023.
O mandato dos membros é de dois anos.
O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01 e o REGA 25/2021 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2021.07.26.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2011 - Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

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