DESCE 81/2025

2025-05-07

BORAEM 19 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS MARÍTIMOS E DE ÁGUA; DSAMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2025 /

Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

p.6

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24, alterado pelo DESCE 193/2021 do BORAEM 49 II de 2021.12.09.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.

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• Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2021 - Designa um representante da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau como vogal efectivo da comissão dos veículos públicos, em substituição do outro vogal.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2019 - Altera a composição da comissão dos veículos públicos.

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