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  • Tipo e N.º
    DESCE 82/2019
  • Data
    2019-05-27
  • Fonte
    BORAEM 21 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
  • Sumário
    Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2018 o n.º 6. (Actualiza as tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros)
  • Página
    p.1761-1762
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 10 dias após a data da sua publicação.
    Adita ao DESCE 65/2018 do BORAEM 16 I de 2018.04.16 o n.º 6.
    Os actuais n.ºs 6, 7, 8 e 9 do DESCE 65/2018 passam, respectivamente, a n.ºs 7, 8, 9 e 10.
    O DL 50/88/M encontra-se publicado no BO 25 de 1988.06.20.
    Alterado o n.º 6 do DESCE 65/2018 pelo DESCE 122/2023 do BORAEM 32 I de 2023.08.07.
    Aditado o n.º 9 pelo DESCE 76/2026 do BORAEM 18 I de 2026.05.04.
    Os actuais n.ºs 9 e 10 do DESCE 76/2026 passam, respectivamente, a n.ºs 10 e 11.
    (O DESCE 76/2026 entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação)