Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 82/2025
Data

2025-05-12
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / UTILIZAÇÃO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / ESTACIONAMENTO / VEÍCULOS / TARIFAS / PAGAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / REGIME DO SERVIÇO PÚBLICO DE ESTACIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2023.
Página

p.2-3
Notas

O presente despacho entra em vigor 8 dias após a data da sua publicação.
Altera os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Regulamento do Parque de Estacionamento Público ao Ar Livre da Estrada Governador Albano de Oliveira, aprovado pelo DESCE 190/2023 do BORAEM 48 I S de 2023.11.28.
A LEI 5/2023 encontra-se publicada no BORAEM 17 I 2S de 2023.04.28.