Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004. (Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 9/2026
Data

2026-01-26
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REVOGAÇÃO / LICENÇAS / TELEVISÃO / TELECOMUNICAÇÕES / RADIODIFUSÃO / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO TELEVISIVA POR SATÉLITE / EMPRESAS /
Sumário

Revoga a Licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004. (Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite)
Página

p.24
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Nos termos dos Pontos 11.1.3., 11.1.7. e 11.1.13, é revogada a Licença n.º 1/2004, anexa ao DESCE 46/2004 do BORAEM 11 I de 2004.03.15.