Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 90/2025
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Data2025-05-26
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FonteBORAEM 21 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2025 / 2026 / 2027 /
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SumárioDetermina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2025.
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Páginap.11
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NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 3/2025 do BORAEM 21 I de 2025.05.26.
O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2027, não podendo ser revalidado.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-