Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESCE 92/2003
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						Data2003-04-16
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						FonteBORAEM 16 II
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						SituaçãoRevogado
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						DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / PROMOÇÃO / PROMOÇÃO POR DISTINÇÃO /
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						SumárioPromove, por distinção, os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
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						Páginap.1674-1675
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						NotasO persente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Maio de 2003.
Revogado pelo DESCE 268/2003 do BORAEM 48 I de 2003.12.01.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-