Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 92/2008
Data

2008-04-28
Fonte

BORAEM 17 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO PARA APROVAÇÃO DE MARCAS E MODELOS DE VEÍCULOS MOTORIZADOS / COMISSÃO / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / COMPOSIÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA / ENCARGOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
Sumário

Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição.
Página

p.489
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 13 de Maio de 2008.
O REGA 3/2008 encontra-se publicado no BORAEM 7 I de 2008.02.18.