DESCE 95/2025

2025-06-03

BORAEM 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO RECORRENTE / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO GERAL / ENSINO SECUNDÁRIO COMPLEMENTAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / 2025 /

Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.

p.11

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2025.
Revoga o DESCE 107/2020 do BORAEM 17 I de 2020.04.27.
O REGA 21/2018 encontra-se publicado no BORAEM 33 I de 2018.08.13.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2018 - Regime do subsídio para o ensino recorrente.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2020 - Respeitante ao montante do subsídio a conceder para cada turma do ensino recorrente.

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