Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESDGSA 11/2025
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Data2025-05-21
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FonteBORAEM 21 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; DESDGSA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE DEPARTAMENTO / DISCIPLINA / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / DIREITO / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2025 /
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SumárioDelega e subdelega as competências na chefe da Divisão de Disciplina e Apoio Jurídico dos Serviços de Alfândega. (Ao Im Peng)
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Páginap.35
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-