Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESDGSA 2/2025
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Data2025-03-05
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FonteBORAEM 10 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA; DESDGSA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / ADJUNTO DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / 2025 /
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SumárioDelega e subdelega as competências no adjunto do Director-geral dos Serviços de Alfândega. (Ip Wa Chio)
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Páginap.44-45
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Notaso presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 27/2024 - Adaptação e integração de leis e decretos-leis publicados entre 1994 e 1999.
- Lei n.º 11/2001 - Cria os Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. — Revogações.
- Regulamento Administrativo n.º 21/2001 - Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-