DESPTUI 1/GPTUI/2025

2025-03-12

BORAEM 11 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-03-17 - 2026-03-16)

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / NOMEAÇÃO / ADJUNTO DO CHEFE DO GABINETE / COMISSÃO DE SERVIÇO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / 2025 / 2026 /

Nomeia o Chefe-adjunto do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Celestino Lei)

p.21

-

• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

-

-

-

-