DESPTUI 3/GPTUI/2025

2025-08-27

BORAEM 35 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA; DESPTUI / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DE GABINETE / SUBSTITUIÇÃO / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / 2025 /

Delega as competências no chefe, substituto, do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância. (Celestino Lei)

p.18-20

O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Agosto de 2025.

-

• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

-

-

-

-