Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 1/2026
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Data2026-01-28
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FonteBORAEM 4 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-02-01 - 2028-01-31)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO PARA A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONSELHO CONSULTIVO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ORGANISMOS CONSULTIVOS / COMPOSIÇÃO / SUBDIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2026 / 2027 / 2028 /
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SumárioRenova e nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública.
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Páginap.16-17
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2026.
O REGA 43/2022 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2022.09.26.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-