DESSAJ 11/2025

2025-05-21

BORAEM 21 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SUBSTITUIÇÃO / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2025 /

Subdelega as competências na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. (Joana Maria Noronha)

p.8-9

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.

-

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.

-

-

-

-