DESSAJ 2/2026

2026-02-11

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2026-03-10 - 2027-03-09)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VICE-PRESIDENTE / COMISSÃO DE SERVIÇO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES; FP / 2026 / 2027 /

Renova a comissão da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. (Fátima Maria da Conceição da Rosa)

p.11-12

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• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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