Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio. (José Chu)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 3/2002
Data

2002-07-03
Fonte

BORAEM 27 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2002 /
Sumário

Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio. (José Chu)
Página

p.3083-3085
Notas

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSAJ 4/2000 do BORAEM 20 II de 2000.05.17.
Alterada a alínea 9) do n.º 1 pelo DESSAJ 9/2008 do BORAEM 13 II de 2008.03.26.