Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 30/2025
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Data2025-10-30
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FonteBORAEM 44 II S
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2025-10-31 - 2026-10-30)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / SUBDIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / ENCARGOS / 2025 / 2026 /
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SumárioNomeia o subdirector da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. (Lou Soi Cheong)
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Páginap.152-154
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NotasÉ publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional do nomeado.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 14/2025 - Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.
- Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
- Ordem Executiva n.º 49/2025 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-