DESSAJ 32/2025

2025-11-19

BORAEM 47 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-11-19 - 2027-06-30)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / FUNDO DE PENSÕES; FP / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 /

Nomeia o membro da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. (Leong Pui Ian, em substituição do membro anterior (Lo Fai))

p.10

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 30 de Junho de 2027.
O REGA 16/2006 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2006.11.20.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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