DESSAJ 36/2025

2025-12-17

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-12-17 - 2026-12-16)

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / DIRECTOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / 2025 / 2026 /

Nomeia a directora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Lo Pin Heng)

p.15-16

É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

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• Lei n.º 15/2009 - Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia.
• Regulamento Administrativo n.º 25/2023 - Organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Regulamento Administrativo n.º 26/2009 - Disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia.
• Ordem Executiva n.º 49/2025 - Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para a Administração e Justiça.

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