Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSAJ 4/2026
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Data2026-03-04
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-03-04 - 2027-04-04)
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DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES; FP / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / 2026 / 2027 /
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SumárioDesigna os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. (Ao Ieong Kei e Chan Kuan I, em substituição dos membros anteriores (Vu Ka Vai; Vong Lap Fong))
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Páginap.15-16
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
O mandato dos membros designados pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2027.
O REGA 16/2006 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2006.11.20.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 17/2025 - Nomeia um representante do Gabinete do Secretário para a Administração e Justiça como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
- Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 7/2025 - Renova e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-