Registo LegisMac						
													
											- 
						Tipo e N.ºDESSAJ 50/2010
 - 
						Data2011-01-05
 - 
						FonteBORAEM 1 II
 - 
						SituaçãoTemporariamente em vigor
 - 
						DescritoresDESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO(RAEM); DSI (RAEM) / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SERVIÇOS DE LIMPEZA /
 - 
						SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços.
 - 
						Páginap.10-11
 - 
						Notas
 
- 
							Adaptação-
 - 
							Diplomas relacionados-
 - 
							Alterações-
 - 
							Diplomas revogados-
 - 
							Não vigência-
 - 
							Revogação parcial-