中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESSASC 108/2024
  • Data
    2024-12-10
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / TABELAS DE TAXAS / UTILIZAÇÃO / TAXAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
  • Sumário
    Aprova a Tabela de taxas de utilização do Local de Espectáculos ao Ar Livre de Macau.
  • Página
    p.2450-2451
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 20/2015 encontra-se publicado no BORAEM 50 I S de 2015.12.14 e o REGA 41/2021 encontra-se publicado no BORAEM 48 I de 2021.11.29.