Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. (Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 109/2024
Data

2024-12-16
Fonte

BORAEM 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / UTILIZAÇÃO / GESTÃO / RESIDÊNCIA DO GOVERNO PARA IDOSOS / RESIDÊNCIA / GOVERNO / PESSOAS IDOSAS / REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E GESTÃO DA RESIDÊNCIA DO GOVERNO PARA IDOSOS / PRAZOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
Sumário

Altera o Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2024. (Aprova a tabela da taxa de utilização dos apartamentos residenciais da Residência do Governo para Idosos)
Página

p.2454-2455
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera os n.ºs 2 e 3 do DESSASC 31/2024 do BORAEM 19 I de 2024.05.06.
O presente despacho aplica-se igualmente aos candidatos que apresentaram, nos termos do DESSASC 31/2024, as candidaturas à utilização do apartamento, mas que ainda não concluíram as formalidades relativas à escolha do apartamento ou à celebração do acordo de utilização.
O REGA 33/2023 encontra-se publicado no BORAEM 39 I de 2023.09.25.