DESSASC 110/2024

2024-12-18

BORAEM 51 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / CESSAÇÃO DE FUNÇÕES / PRESIDENTE / COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO; CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / 2024 /

Cessa funções da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. (Ho Ioc San)

p.17484

O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2024.

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2017 - Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2023 - Renova o mandato da presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social.

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