Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2025, que aprova o Regulamento de abono de aquisição de produtos de apoio e equipamentos domésticos especiais para pessoas portadoras de deficiência.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 119/2025
Data

2025-10-27
Fonte

BORAEM 43 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / REGULAMENTOS / SUBSÍDIOS / AQUISIÇÃO / PRODUTOS / EQUIPAMENTO / DEFICIENTES / SITUAÇÃO ECONÓMICA / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
Sumário

Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2025, que aprova o Regulamento de abono de aquisição de produtos de apoio e equipamentos domésticos especiais para pessoas portadoras de deficiência.
Página

p.101-113
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 6/2007 encontra-se publicado no BORAEM 14 I de 2007.04.02.