DESSASC 12/2014

2014-02-05

BORAEM 6 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / LICENCIADOS / DIREITO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DAS INDÚSTRIAS CULTURAIS; FIC / 2014 /

Designado um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais. (Tang Chong Un)

p.1564

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de Fevereiro de 2014.

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• Regulamento Administrativo n.º 26/2013 - Fundo das Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2015 - Designa uma técnica superior de 2.ª classe para servir como notária privativa, substituta, do Fundo das Indústrias Culturais.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2016 - Cessa as funções de um licenciado em Direito como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais.

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