Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 12/2026
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Data2026-03-04
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2026-03-05 - 2027-03-31)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / PROFISSÕES / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2026 / 2027 /
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SumárioDesigna o membro do Conselho dos Profissionais de Saúde. (Hoi Chu Peng, em substituição do membro anterior (Chan Wai Sin))
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Páginap.16
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.
- Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2024 - Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho dos Profissionais de Saúde, bem como designa vários membros do mesmo Conselho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-