DESSASC 135/2025

2025-12-29

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PROGRAMA / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / CUIDADOS DE SAÚDE / DOENÇAS / DEFICIENTES / LIMITES MÁXIMOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /

Altera o artigo 5.º do Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022.

p.906

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026.
Altera o artigo 5.º do Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade, aprovado pelo DESSASC 24/2022 do BORAEM 14 I de 2022.04.04.
O REGA 6/2007 encontra-se publicado no BORAEM 14 I de 2007.04.02.

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• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 6/2007 - Estabelece o regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica.
• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022 - Aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade.

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