Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 139/2004
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						Data2004-12-31
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						FonteBORAEM 52 II S
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM) (2006); ID (RAEM) (2006) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / SUBSTITUIÇÃO / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
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						SumárioSubdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outoragante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração do projecto de «Reconstrução do Pavilhão de Mong-Há», e de assistência técnica durante as obras de empreitada de construção.
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						Páginap.8761
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-