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  • Tipo e N.º
    DESSASC 139/2025
  • Data
    2026-01-19
  • Fonte
    BORAEM 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIO PARA CUIDADORES / SUBSÍDIOS / SEGURANÇA SOCIAL / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REQUISITOS / AVALIAÇÃO / SITUAÇÃO ECONÓMICA / FAMÍLIA / RENDIMENTO / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2026 /
  • Sumário
    Altera os artigos 3.º, 4.º, 8.º a 10.º, 15.º e 16.º do Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores, aprovado pelo Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2023.
  • Página
    p.9-13
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 3.º, 4.º, 8.º a 10.º, 15.º e 16.º do Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores, aprovado pelo DESSASC 95/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
    O anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, substitui o mapa anexo I do Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores, aprovado pelo DESSASC 95/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
    Revoga os artigos 11.º a 13.º do Regulamento de atribuição do subsídio para cuidadores, aprovado pelo DESSASC 95/2023 do BORAEM 48 I de 2023.11.27.
    O REGA 6/2007 encontra-se publicado no BORAEM 14 I de 2007.04.02.