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  • Tipo e N.º
    DESSASC 142/2025
  • Data
    2026-01-21
  • Fonte
    BORAEM 3 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor (Período de vigência: 2026-02-26 - 2027-02-25)
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO DE SERVIÇO / CENTRO DE MEDIAÇÃO DE LITÍGIOS MÉDICOS / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / 2026 / 2027 /
  • Sumário
    Renova a nomeação do coordenador do Centro de Mediação de Litígios Médicos. (Bernardino Paulo Azedo Lei)
  • Página
    p.31
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2026.
    O REGA 4/2017 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2017.02.20.