Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 199/2005
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						Data2005-12-30
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						FonteBORAEM 52 II 2S
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SEGURANÇA /
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						SumárioSubdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do acesso à Fortaleza, organismo dependente do mesmo Instituto.
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						Páginap.9709
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-