Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 20/2025
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						Data2025-01-22
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						FonteBORAEM 4 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) / 2025 /
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						SumárioSubdelega as competências no presidente do Instituto do Desporto. (Luís Gomes)
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						Páginap.31-32
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						NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-
