Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 202/2019
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						Data2019-12-18
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						FonteBORAEM 51 II
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						SituaçãoNão vigência
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO PARA OS ASSUNTOS DE REABILITAÇÃO / COMISSÃO / REABILITAÇÃO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / ASSOCIAÇÕES / 2019 / 2020 / 2021 /
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						SumárioDesigna um membro efectivo da Comissão para os Assuntos de Reabilitação (Wong Kam Fong), em substituição do outro membro efectivo (Wong Paulo).
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						Páginap.20918
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						NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.
O DESCE 239/2008 encontra-se publicado no BORAEM 35 I de 2008.09.01.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-