DESSASC 214/2011

2011-12-05

BORAEM 49 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ACTUALIZAÇÃO / REGULAMENTOS / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / RENDIMENTO / FAMÍLIA / APOIOS FINANCEIROS / APRENDIZAGEM / CUIDADOS DE SAÚDE / DEFICIENTES / FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL /

Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.

p.2783-2784

O presente despacho entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2012.
Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo DESSASC 18/2003 do BORAEM 10 I de 2003.03.10.
Os montantes actualizados constam do anexo ao presente despacho.
Revogado pelo DESSASC 37/2014 do BORAEM 10 I de 2014.03.10.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003 - Define o Regulamento Especial para as Famílias em Situação Vulnerável. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002.

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• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2014 - Actualiza os montantes dos apoios referidos nos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Apoio Especial para as Famílias em Situação Vulnerável, definido pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2003.

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