Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 23/2021
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Data2021-03-17
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / GRUPO DE REAPRECIAÇÃO; GRUPO DE NOVA APRECIAÇÃO / GRUPOS / REGIME DE AVALIAÇÃO DO TIPO E GRAU DA DEFICIÊNCIA, SEU REGISTO E EMISSÃO DE CARTÃO / AVALIAÇÃO / TIPOS / DEFICIENTES / REGISTOS / COMPOSIÇÃO / REABILITAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) / 2021 / 2022 / 2023 /
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SumárioRenova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação (Kwan Chi Fai) e seu suplente (Lau Ping Kuen). (Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão)
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Páginap.3913
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2021.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-