Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 239/2014
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						Data2014-12-10
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						FonteBORAEM 50 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / PRESIDENTE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / SAÚDE PÚBLICA / 2015 /
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						SumárioSubdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015.
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						Páginap.22640-22641
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						NotasBright Way Desenvolvimento Limitada.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-