Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 24/2009
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						Data2009-02-11
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						FonteBORAEM 6 II
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						SituaçãoNão vigência
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / ORGANISMOS CONSULTIVOS / EDUCAÇÃO / COMPOSIÇÃO / 2009 / 2010 / 2011 /
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						SumárioRenova o mandato de um membro do Conselho de Educação. (Maria Edith da Silva)
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						Páginap.1778
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						NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 7 de Março de 2009, pelo período de dois anos.
 
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							Adaptação-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-