Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 26/2009
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						Data2009-02-11
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						FonteBORAEM 6 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PUBLICAÇÕES /
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						SumárioSubdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) n.°s 70, 71, 72 e 73.
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						Páginap.1779
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						NotasRectificação a algumas inexactidões publicadas no BORAEM 19 II de 2009.05.13, p.5000 (REC 17/2009).
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-