Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 27/2025
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Data2025-02-12
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FonteBORAEM 7 II
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SituaçãoEm vigor (Período de vigência: 2024-12-20 - 2025-12-19)
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / ORGANISMOS CONSULTIVOS / EDUCAÇÃO / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / 2024 / 2025 /
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SumárioDesigna o membro do Conselho de Educação. (Lin Yuan)
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Páginap.16
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Dezembro de 2024.
O REGA 41/2022 encontra-se publicado no BORAEM 35 I de 2022.08.29.
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Adaptação-
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-