Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 30/2025
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Data2025-02-17
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FonteBORAEM 7 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PLANOS DE ESTUDOS / CURSOS / ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL / ENSINO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / EDUCAÇÃO REGULAR; ENSINO REGULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ESCOLAS / ENSINO OFICIAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /
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SumárioAprova dois cursos de ensino técnico-profissional da educação regular ministrados nas escolas oficiais.
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Páginap.2-6
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Setembro de 2025.
O REGA 22/2021 encontra-se publicado no BORAEM 28 I de 2021.07.12.
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Adaptação-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-