Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 44/2009
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						Data2009-03-25
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						FonteBORAEM 12 II
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						SituaçãoTemporariamente em vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS /
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						SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa.
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						Páginap.3268
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						Notas
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados-
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-