DESSASC 50/2025

2025-03-26

BORAEM 13 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor (Período de vigência: 2025-03-27 - 2027-03-31)

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / PROFISSÕES / SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2025 / 2026 / 2027 /

Designa um médico como membro e presidente do Conselho dos Profissionais de Saúde. (Kuok Cheong U, em substituição do médico Lei Chin Ion)

p.20

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.

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• Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.

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