Registo LegisMac						
													
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						Tipo e N.ºDESSASC 52/2023
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						Data2023-08-09
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						FonteBORAEM 32 II
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						SituaçãoEm vigor
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						DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DE QUADROS QUALIFICADOS (GRUPO ESPECIALIZADO); CDQQ / COMISSÃO / CAPTAÇÃO DE QUADROS QUALIFICADOS / RECURSOS HUMANOS / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / 2023 /
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						SumárioSubdelega competências no secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. (Chao Chong Hang)
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						Páginap.10432-10433
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						NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
 
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							Adaptação-
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							Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 56/2023 - Delega na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura as competências executivas do Chefe do Executivo no âmbito dos assuntos relativos ao secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
 - Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2023 - Nomeia um indivíduo para exercer a tempo parcial as funções de secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados.
 
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							Alterações-
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							Diplomas revogados-
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							Não vigência-
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							Revogação parcial-